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Category: Regulamentos e Tabelas
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Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Concelho de Nelas (R.M.E.U.) 2017-12-14 16:44:33 435.29 KB 4 Download
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Nelas 2017-05-26 11:31:59 239.61 KB 125 Download
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Regulamento da Loja Solidária do Concelho de Nelas 2017-03-17 12:33:30 216.35 KB 132 Download
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Regulamento de Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria de Apoio em Obras na Habitação e Tarifários Especiais de Água, Saneamento e Resíduos 2017-03-02 09:49:37 3.46 MB 148 Download
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Regulamento de Atribuição de Habitação Social Fogos Devolutos 2017-02-21 17:09:15 1.47 MB 306 Download
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Regulamento e Tabela de Taxas Municipais 2017 2017-01-10 12:48:36 595.55 KB 288 Download
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Regulamento de Incentivo à Natalidade no Município de Nelas 2016-10-04 11:30:22 210.98 KB 831 Download
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Declaração de Retificação do Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional 2016-06-09 09:47:06 244.28 KB 200 Download
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Regulamento de Incentivos à Criação do Próprio Emprego no Municipio de Nelas 2016-05-13 13:47:40 205.08 KB 341 Download
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Alteração da Tabela de Taxas Municipais e Fundamentação Económica e Financeira 2016-03-10 17:11:31 246.69 KB 419 Download
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Regulamento da Universidade Sénior de Nelas 2016-03-10 16:32:17 263.75 KB 464 Download
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Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional 2016-03-09 11:20:59 227.66 KB 431 Download
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Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Nelas - Declaração de Retificação nº. 1017/2015 2015-11-17 10:09:12 785.19 KB 447 Download
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Regulamento Interno - CPCJ 2015/2016 2015-10-26 10:34:56 321.63 KB 1380 Download
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