O Serviço de Medicina Veterinária tem com missão fulcral, assegurar a salvaguarda da saúde pública, promover o bem-estar animal e a profilaxia de zoonoses.

Competências do Serviço

  1. Colaborar na execução das tarefas de inspecção hígio-sanitária e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados;
  2. Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior;
  3. Elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais;
  4. Notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adoptar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detectados casos de doenças de carácter epizoótico;
  5. Emitir guias sanitárias de trânsito;
  6. Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respectivo município;
  7. Colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal.

Responsável pelo serviço

Dr. º Amadeu Salvador

Contacto e Horário

232 941 300 (extensão 3004)

Segunda a sexta 9h-13h e 14h-17h