Reconhecendo a importância da integração da dimensão da Igualdade de Género e das Práticas de Cidadania na Administração Pública Local, o Município de Nelas tem vindo a efetuar um percurso significativo, na medida em que implementou estratégias internas e externas com vista à promoção da igualdade de género e de oportunidades.

Assim:

  • Nomeada a Conselheira Local para a Igualdade, cuja principal função é assegurar a consultadoria na definição de medidas com vista à integração de uma perspetiva de género nas decisões e ações a implementar pela Autarquia, bem como a dinamização, concretização, coordenação, acompanhamento e avaliação de politicas e ações concertadas nesta matéria, no quadro da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, de 25 de maio, que aprova o quadro de referencia do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade.
  • Assinatura de um Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Município de Nelas. (Esta iniciativa está integrada na adoção por este Município de uma política de Igualdade de Género e de Oportunidades desde outubro de 2013).

Este Protocolo tem como objetivos a promoção de:

  • intervenções pró-ativas em benefício das mulheres, para que participem mais e com melhores resultados na esfera pública, incluindo o reforço de competências para a autonomia económica e para a participação nos processos de decisão;
  • intervenções pró-ativas em beneficio dos homens, para que participem mais e com melhores resultados na esfera privada, incluindo o reforço de competências para a autonomia individual;
  • intervenções pró-ativas que visem tornar igualmente amigável, para homens e para mulheres, qualquer atividade humana socialmente útil e que permitam repartir igualmente entre uns e outras o tempo de trabalho pago e não pago;
  • intervenções de reforço de competências básicas para a vida de todas as pessoas, intervenções para o exercício efetivo e permanente da cidadania democrática em qualquer situação do quotidiano.
  • Ao nível interno foi elaborada a carta de princípios de Igualdade entre Mulheres e Homens e Igualdade de Oportunidades e não discriminação assinada em março de 2016 e ratificada em reunião de Câmara de 30/03/2016.
  • Ao nível externo, foi assinada e posteriormente ratificada em reunião de Câmara de 29/06/2016, a Carta Europeia para Igualdade das Mulheres e dos Homens da Vida Local, mais uma ferramenta de extrema importância para uma governação plena de direitos e deveres, respeitando e igualizando todas as pessoas, independentemente do género a que pertencem.