Medidas Especiais para o período do Natal e Ano Novo . Desaconselhamento de realização das tradicionais fogueiras
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA – CORONAVÍRUS (COVID-19) Considerando: Que, dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, que regulamenta as medidas a adotar, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 24…