ARU – ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA

Estratégia de regeneração e intervenção urbana a executar em quatro localidades do Concelho de Nelas que tem como objectivo principal reabilitar física e funcionalmente as componentes urbanas básicas, e, consequentemente estimular um processo de revitalização socioeconómica do território.

Apresente as suas ideias de Reabilitação Urbana.

As propostas apresentadas podem ser elegíveis a candidaturas, financiamentos comunitários ou a executar com orçamento da Câmara Municipal. As intervenções de reabilitação podem ainda usufruir de benefícios fiscais a nível de IMI, IMT, IRS, IRC, IVA, Mais Valias e Rendimentos Prediais.

Conheça as quatro áreas de intervenção

ARU CALDAS DA FELGUEIRA

Onde se insere

A ARU de Caldas da Felgueira insere-se integralmente em perímetro urbano.

Área abrangida

Abrange uma superfície de 16,6 hectares, localizados na margem norte do rio Mondego e atravessados pela ribeira da Pantanha.

O que integra

Integra as termas e o conjunto termal de Caldas da Felgueira, as áreas residenciais (onde existem edifícios e espaço público com necessidades específicas de reabilitação) e o parque aquático Costa do Sol.

Objectivos
  • Potenciar a atratividade turística de Caldas da Felgueira e diversificar a oferta funcional.

  • Estimular e apoiar a reabilitação do edificado degradado ou funcionalmente inadequado e dos espaços públicos desqualificados.

  • Melhorar e incrementar as soluções de mobilidade suave.

  • Fortalecer a estrutura ecológica e assegurar o equilíbrio ambiental.

Para mais informações consulte o documento abaixo:

ARU CANAS DE SENHORIM / URGEIRIÇA

Onde se insere

A ARU de Canas de Senhorim – Urgeiriça insere-se integralmente em perímetro urbano.

Área abrangida

Abrange uma superfície de 174,47 hectares.

O que integra

Integra o centro histórico de Canas de Senhorim e a sua envolvente mais próxima, estendendo-se ao Bairro dos Mineiros na Urgeiriça, a norte, e à estação ferroviária e áreas industriais devolutas envolventes, a sul.

Objectivos
  • Valorizar, física e funcionalmente, o centro histórico e tradicional de Canas de Senhorim e a sua articulação com as restantes áreas da vila.

  • Estender o processo de reabitação do edificado e do espaço público aos espaços residenciais afetados por fenómenos de degradação e desqualificação.

  • Valorizar o património industrial e cultural de Canas de Senhorim – Urgeiriça.

  • Promover a melhoria das condições de mobilidade urbana.

Para mais informações consulte o documento abaixo:

ARU NELAS

Onde se insere

A ARU de Nelas insere-se integralmente em perímetro urbano.

Área abrangida

Abrange uma superfície de 123,76 hectares.

O que integra

Integra o principal património arquitetónico classificado e de interesse municipal existente na vila, a globalidade do centro tradicional, as áreas de expansão da vila (incluindo o largo da feira a oeste e a área de novos equipamentos a norte) e a envolvente da estação de caminho-de-ferro.

Objectivos
  • Reposicionar o centro tradicional como espaço configurante e qualificado.

  • Consolidar a multifuncionalidade do centro tradicional.

  • Promover a valorização dos elementos singulares de Nelas.

  • Promover a inclusão de áreas socialmente vulneráveis.

  • Incrementar a mobilidade urbana

Para mais informações consulte o documento abaixo:

ARU SANTAR / CASAL SANCHO

Onde se insere

A ARU de Santar-Casal Sancho insere-se integralmente em perímetro urbano.

Área abrangida

Abrange uma superfície de 78,5 hectares.

O que integra

Integra os núcleos históricos de Santar e Casal Sancho, os elementos singulares do património histórico e cultural e os solares e terrenos vinhateiros adjacentes.

Objectivos
  • Valorizar o centro histórico de Santar e Casal Sancho e promover o património histórico e cultural singular.

  • Explorar o potencial económico e turístico decorrente da tradição vinhateira, valorizar o património ambiental e paisagístico e fortalecer a estrutura ecológica.

  • Melhorar as condições de mobilidade urbana e requalificar o espaço público.

  • Garantir uma oferta qualificada de equipamentos e espaços de recreio e lazer.

Para mais informações consulte o documento abaixo:
Caldas da Felgueira

ARU CALDAS DA FELGUEIRA

Onde se insere

A ARU de Caldas da Felgueira insere-se integralmente em perímetro urbano.

Área abrangida

Abrange uma superfície de 16,6 hectares, localizados na margem norte do rio Mondego e atravessados pela ribeira da Pantanha.

O que integra

Integra as termas e o conjunto termal de Caldas da Felgueira, as áreas residenciais (onde existem edifícios e espaço público com necessidades específicas de reabilitação) e o parque aquático Costa do Sol.

Objectivos
  • Potenciar a atratividade turística de Caldas da Felgueira e diversificar a oferta funcional.

  • Estimular e apoiar a reabilitação do edificado degradado ou funcionalmente inadequado e dos espaços públicos desqualificados.

  • Melhorar e incrementar as soluções de mobilidade suave.

  • Fortalecer a estrutura ecológica e assegurar o equilíbrio ambiental.

Para mais informações consulte o documento abaixo:
Canas de Senhorim/ Urgeiriça

ARU CANAS DE SENHORIM / URGEIRIÇA

Onde se insere

A ARU de Canas de Senhorim – Urgeiriça insere-se integralmente em perímetro urbano.

Área abrangida

Abrange uma superfície de 174,47 hectares.

O que integra

Integra o centro histórico de Canas de Senhorim e a sua envolvente mais próxima, estendendo-se ao Bairro dos Mineiros na Urgeiriça, a norte, e à estação ferroviária e áreas industriais devolutas envolventes, a sul.

Objectivos
  • Valorizar, física e funcionalmente, o centro histórico e tradicional de Canas de Senhorim e a sua articulação com as restantes áreas da vila.

  • Estender o processo de reabitação do edificado e do espaço público aos espaços residenciais afetados por fenómenos de degradação e desqualificação.

  • Valorizar o património industrial e cultural de Canas de Senhorim – Urgeiriça.

  • Promover a melhoria das condições de mobilidade urbana.

Para mais informações consulte o documento abaixo:
Nelas

ARU NELAS

Onde se insere

A ARU de Nelas insere-se integralmente em perímetro urbano.

Área abrangida

Abrange uma superfície de 123,76 hectares.

O que integra

Integra o principal património arquitetónico classificado e de interesse municipal existente na vila, a globalidade do centro tradicional, as áreas de expansão da vila (incluindo o largo da feira a oeste e a área de novos equipamentos a norte) e a envolvente da estação de caminho-de-ferro.

Objectivos
  • Reposicionar o centro tradicional como espaço configurante e qualificado.

  • Consolidar a multifuncionalidade do centro tradicional.

  • Promover a valorização dos elementos singulares de Nelas.

  • Promover a inclusão de áreas socialmente vulneráveis.

  • Incrementar a mobilidade urbana

Para mais informações consulte o documento abaixo:
Santar/ Casal Sancho

ARU SANTAR / CASAL SANCHO

Onde se insere

A ARU de Santar-Casal Sancho insere-se integralmente em perímetro urbano.

Área abrangida

Abrange uma superfície de 78,5 hectares.

O que integra

Integra os núcleos históricos de Santar e Casal Sancho, os elementos singulares do património histórico e cultural e os solares e terrenos vinhateiros adjacentes.

Objectivos
  • Valorizar o centro histórico de Santar e Casal Sancho e promover o património histórico e cultural singular.

  • Explorar o potencial económico e turístico decorrente da tradição vinhateira, valorizar o património ambiental e paisagístico e fortalecer a estrutura ecológica.

  • Melhorar as condições de mobilidade urbana e requalificar o espaço público.

  • Garantir uma oferta qualificada de equipamentos e espaços de recreio e lazer.

Para mais informações consulte o documento abaixo:

BENEFÍCIOS FISCAIS

As intervenções de reabilitação podem usufruir dos seguintes benefícios fiscais:

  • IMI – Isenção por um período de 5 anos, prorrogável por mais 5 anos a contar da data de conclusão da acção de reabilitação.

  • IMT – Isenção na 1ª transmissão do imóvel reabilitado, quando destinado exclusivamente a habitação própria e permanente.
    Nota: Nestes 2 casos, os benefícios estão dependentes de deliberação da Assembleia Municipal, que define o seu âmbito e alcance, nos termos do n.º 2 do artigo 12.o da Lei das Finanças Locais.

  • IRS – Dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação, até ao limite de €500

  • Mais-Valias – Tributação à taxa reduzida de 5% quando estas sejam inteiramente decorrentes da alienação de imóveis reabilitados em ARU.

  • Rendimentos Prediais – Tributação à taxa reduzida de 5% após a realização das obras de reabilitação.

  • IRC – Isenção para os rendimentos obtidos por fundos de investimento imobiliário, desde que constituídos entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013 e pelo menos 75% dos seus ativos sejam imóveis sujeitos a ações de reabilitação certificadas.

  • Tributação à taxa de 10% das unidades de participação nos fundos de investimento imobiliário, em sede de IRS e IRC e Mais-Valias

  • A redução da taxa do IVA para 6%.