Por proposta efetuada pelo seu Presidente, a Câmara Municipal de Nelas deliberou, por unanimidade, em reunião do passado dia 09 de janeiro, que, para o ano de 2019, a Assembleia Municipal, em sessão a realizar ainda durante o corrente mês de janeiro, delibere no sentido de não pretender a transferência de competências para o Município…
Por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Nelas, José Borges da Silva, com previsão no Orçamento para 2019, a taxa de IMI para os prédios urbanos vai ser novamente a mínima de 0,30%, quando a mesma poderia ser estabelecida legalmente entre esse valor e a taxa máxima de 0,45%. Esta taxa mínima de IMI…
Regimento da Assembleia Municipal de Nelas {jd_file file==2743} Legislação {jd_file file==158} {jd_file file==157} {jd_file file==2742} Os documentos disponíveis nesta página para download encontram-se em formato PDF (Portable Document Format). Para os visualizar necessita do Adobe Reader ®. Clique no símbolo para instalar este programa.
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município. Compete à Assembleia Municipal, em matéria regulamentar e de organização e funcionamento, sob proposta da Câmara aprovar as posturas e regulamentos do município com eficácia externa, as opções do plano e a proposta de orçamento, as delegações de competência da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia,…