O Município de Nelas tem vindo a promover políticas de ação e desenvolvimento social que visam melhorar a qualidade de vida dos munícipes, e pretende agora aplicar medidas específicas que eliminem e/ou atenuem problemas que possam estar subjacentes a fatores especiais da economia local ou nacional como a natalidade.

 

A família constitui, no atual contexto socio económico, em espaço privilegiado de realização pessoal e se debate com limitações de disponibilidade de recursos, constituindo deveres das entidades públicas a cooperação, o apoio e incentivo ao papel insubstituível que a mesma desempenha na sociedade. O Município de Nelas está fortemente apostado na formação de uma comunidade mais justa, solidária e na criação de um território socialmente mais apelativo para viver, residir e trabalhar.

 

O interesse do Município em promover incentivos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à fixação e melhoria das condições de vida de jovens famílias no Concelho, entende o Município de Nelas proceder à criação de um incentivo à natalidade com vista a poder inverter a situação relativa aos nascimentos.

 

São beneficiários os munícipes ou agregados familiares residentes no Concelho no mínimo há 12 meses contínuos, contados da data do nascimento da criança, e que estejam recenseados numa das freguesias do Concelho, desde que preencham as condições gerais de atribuição constantes no Regulamento. O montante a atribuir a cada criança será de 1.000,00€ (mil euros), efetuado através do reembolso de despesas efetuadas em qualquer local até ao valor de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros) durante o primeiro ano de vida da criança ou primeiro ano da adoção, e do reembolso de despesas até ao valor de 750,00€ (setecentos e cinquenta euros), durante o primeiro ano de vida da criança ou primeiro ano da adoção, efetuadas em estabelecimentos comerciais na área do Município de Nelas, mediante apresentação de documentos comprovativos da realização da despesa em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, nomeadamente frequência de creche ou similar, consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.

 

O pedido de atribuição do incentivo é apresentado no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Nelas, mediante preenchimento de requerimento/formulário próprio que ocorrer até noventa dias úteis contados a partir da data do nascimento ou adoção da criança. Mais uma medida de apoio social e de combate ao envelhecimento da população que acresce às diversas políticas de ação e desenvolvimento social que têm sido levadas a cabo pelo Município, nomeadamente no que diz respeito à criação de emprego, ao apoio a estratos socais desfavorecidos em matéria de apoio em obras na habitação, à existência de tarifários especiais de água, saneamento e resíduos para famílias.