Com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque mais abrangente de destinatários, potenciando a respetiva empregabilidade, o Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10 de abril.

O presente Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10 de abril veio considerar alterações ao regime jurídico do PEPAL, designadamente, a reformulação das condições de elegibilidade dos destinatários, as regras e os prazos dos procedimentos e a concretização de aspetos relativos ao contrato de estágio, contribuindo para a melhoria da execução do PEPAL.

O PEPAL é regulamentado pela Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril, sendo o montante mensal da bolsa de estágio no âmbito do programa fixado pela Portaria n.º 256/2014, de 10 de dezembro.

 

Tendo em conta os estágios atribuídos no mapa em anexo ao Despacho nº 8035/2019, de 11 de setembro, a seguir se indicam as ofertas de estágios:

  • 2 Estágios – Licenciatura em Turismo
  • 1 Estágio – Licenciatura em Engenharia do Ambiente/Engenharia Florestal
  • 1 Estágio – Licenciatura em Contabilidade
  • 1 Estágio – Licenciatura em Ciências de Informação e Documentação/Informação Arquivística e Biblioteconómica

 

 

AVISO DE ABERTURA

Aviso-Abertura-Pepal_2019

FORMULÁRIO DE CANDIDATURA

Formulário_Candidatura_6ªEdição

LEGISLAÇÃO

1___decreto_lei_166_2014

2___portaria_114_2019

3__declacao_retificacao_20_2019

4___portaria_256_2014

5___portaria_142_2019

6___despacho_8035_2019

 

LISTA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLUÍDOS

Ciências de Informação e Documentação_Informação Arquivística e Biblioteconómica

Turismo

Engenharia do Ambiente

Contabilidade

 

AVALIAÇÃO CURRICULAR

  • TURISMO

Ata2_RefA_Turismo

RefA_ListaClassifTurismo 

ResultadosEI_RefA_turismo_entrevista

REF. A_ Ata nº 4

REF. A_Lista Provisória de Classificação Final

  • ENGENHARIA DO AMBIENTE

Ata2_RefB_Aleg

Ata3_RefB_EngAmbiente

RefB_ListaClassifAC

ResultadosEI_RefB_EngAmbiente_entrevista

REF. B_ Ata Nº 5

REF. B_ Lista Provisória de Classificação Final

  • CONTABILIDADE

Ata2_RefC_Contabilidade

RefC_ListaClassif_Contabilidade

ResultadosEI_RefC_contabilidade_entrevista

REF. C_ Ata nº 4

REF. C_ Lista Provisória de Classificiação Final

  • CIÊNCIAS DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO/INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA E BIBLIOTECONÓMICA

Ata2_RefD_InformDoc

RefD_ListaClassif_InformCom

ResultadosEI_RefD_Ciencia_entrevista

REF. D_Ata nº 4

REF. D Lista Provisória de Classificação Final

CONVOCATÓRIAS

Turismo

Ambiente

Contabilidade

Ciências da Informação e Documentação