Com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque mais abrangente de destinatários, potenciando a respetiva empregabilidade, o Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10 de abril.

O presente Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10 de abril veio considerar alterações ao regime jurídico do PEPAL, designadamente, a reformulação das condições de elegibilidade dos destinatários, as regras e os prazos dos procedimentos e a concretização de aspetos relativos ao contrato de estágio, contribuindo para a melhoria da execução do PEPAL.

O PEPAL é regulamentado pela Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril, sendo o montante mensal da bolsa de estágio no âmbito do programa fixado pela Portaria n.º 256/2014, de 10 de dezembro.

 

Tendo em conta os estágios atribuídos no mapa em anexo ao Despacho nº 8035/2019, de 11 de setembro, a seguir se indicam as ofertas de estágios:

  • 2 Estágios – Licenciatura em Turismo
  • 1 Estágio – Licenciatura em Engenharia do Ambiente/Engenharia Florestal
  • 1 Estágio – Licenciatura em Contabilidade
  • 1 Estágio – Licenciatura em Ciências de Informação e Documentação/Informação Arquivística e Biblioteconómica

 

 

AVISO DE ABERTURA

Aviso-Abertura-Pepal_2019

FORMULÁRIO DE CANDIDATURA

Formulário_Candidatura_6ªEdição

LEGISLAÇÃO

1___decreto_lei_166_2014

2___portaria_114_2019

3__declacao_retificacao_20_2019

4___portaria_256_2014

5___portaria_142_2019

6___despacho_8035_2019

 

TURISMO . REFª A

Lista Candidatos Admitidos – Refª A

Ata 2 – Avaliação Curricular – Refª A

Lista Classificação Final – Avaliação Curricular – Refª A

Convocatória-Entrevista-Individual-Refª-A

Resultados Entrevista Individual – Refª A

Ata 4 – Lista Provisória Classificação Final

Lista Provisória Classificação Final – Refª A

Ata 5 – Ordenação Final – Retificada – Refª A

Lista Unitária – Ordenação Final – Refª A

 

ENGENHARIA DO AMBIENTE . REFª B

Lista Candidatos Admitidos – Refª B

Ata 2 – Alegações – Refª B

Ata 3 – Avaliação Curricular – Refª B

Lista de Classificação – Avaliação Curricular – Refª B

Convocatória – Refª B

Resultados Entrevista Individual – Refª B

Ata 5 – Lista Provisória Classificação Final – Refª B

Lista Provisória Classificação Final – Refª B

Ata 6 – Ordenação Final – Refª B

Lista Unitária – Ordenação Final – Refª B

 

CONTABILIDADE . REFª C

Lista de Candidatos Admitidos – Refª C

Ata 2 – Avaliação Curricular – Refª C

Lista de Classificação Final – Avaliação Curricular – Refª C

Convocatória Entrevista Individual – Refª C

Resultados Entrevista Individual – Refª C

Ata 4 – Lista Provisória Classificação Final – Ref.ª C

Lista Provisória Classificação Final – REFª C

Ata 5 – Ordenação Final – Refª C

Lista Unitária – Ordenação Final – Refª C

 

CIÊNCIAS DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO/INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA E BIBLIOTECONÓMICA . REFª D

Lista de Candidatos Admitidos – Refª D

Ata 2 – Avaliação Curricular – Refª D

Lista de Classificação – Avaliação Curricular – REFª D

Convocatória Entrevista Individual – Refª D

Resultados Entrevista Individual – Refª D

Ata 4 – Lista Provisória Classificação Final – Refª D

Lista Provisória Classificação Final – Refª D

Ata 5 – Ordenação Final – Refª D

Lista Unitária – Ordenação Final – Refª D