Gabinete Apoio ao Agricultor (GAA)
O Gabinete de Apoio ao Agricultor tem como missão, fomentar o empreendedorismo rural apoiando o agricultor com o aconselhamento agrícola e com a receção de candidaturas ao Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas (IFAP), facilitando o acesso aos instrumentos de financiamento para o desenvolvimento rural.
É também missão a promoção de ações de divulgação e de formação que sejam imprescindíveis ao exercício das atividades agrícolas da região.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Língua Azul – Abertura de candidaturas ao apoio aos produtores pecuários afetados pelo surto de língua azul.
O período de apresentação de candidaturas ao apoio destinado aos produtores pecuários afetados pelo surto de língua azul decorrerá entre as 10h00 do dia 19 de outubro e as 18h00 do dia 30 de outubro de 2026.
Este apoio, previsto na Portaria n.º 227/2026/1, de 20 de maio, na sua redação atual, alterada pela Portaria n.º 321/2026/1, de 4 de agosto, destina-se aos beneficiários que reúnam as condições de elegibilidade estabelecidas no respetivo do regime.
As candidaturas devem ser submetidas por via eletrónica, através de formulário próprio, disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, durante o referido período de candidaturas.
Podem candidatar-se os beneficiários que constem da listagem final de marcas de exploração e respetivos NIF elegíveis, elaborada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e divulgada no respetivo portal. Esta listagem constitui a base de elegibilidade para a determinação do acesso ao apoio.
O IFAP recomenda aos beneficiários abrangidos que verifiquem antecipadamente o acesso à Área Reservada do Portal do IFAP, de forma a assegurar a submissão da candidatura dentro do prazo estabelecido.
O artigo foi publicado originalmente em IFAP.
Link do IFAP., com a descrição da candidatura.
https://www.ifap.pt/portal/destaque?assetId=61165414
Agricultores afetados pela tempestade “Kristin” podem candidatar-se a apoios a partir de 7 de outubro
Os agricultores do território continental afetados pelos prejuízos provocados pela Tempestade «Kristin» podem candidatar-se, de 7 a 30 de outubro de 2026, à medida excecional da Reserva Agrícola destinada a apoiar os setores afetados.
As candidaturas serão formalizadas através de formulário disponibilizado na Área Reservada do Portal do IFAP, especificamente destinado aos produtores afetados pelos prejuízos provocados pela tempestade.
A medida abrange os agricultores dos seguintes setores:
- Culturas anuais ao ar livre;
- Culturas em estufa;
- Suinicultura;
- Vacas leiteiras.
As regras de aplicação da medida foram definidas pela Portaria n.º 447/2026/1, de 30 de setembro, que estabelece a medida excecional prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1698 da Comissão, aplicável ao território continental.
Os candidatos devem cumprir as condições de elegibilidade específicas previstas para cada apoio, conforme definidas nos respetivos capítulos da Portaria n.º 447/2026/1, de 30 de setembro, sendo os pagamentos das candidaturas efetuados de acordo com os critérios e requisitos aí estabelecidos.
Os beneficiários deverão, assim, consultar atentamente a legislação aplicável e assegurar que reúnem todas as condições de acesso antes da submissão da candidatura.
Apoio extraordinário aos custos de produção agrícola
Foi aprovado um apoio financeiro extraordinário de 20 milhões de euros para mitigar o aumento dos custos de produção agrícola, nomeadamente com a energia, os fertilizantes e outros fatores de produção.
O apoio destina-se aos agricultores com superfícies ou animais elegíveis, que serão notificados pelo IFAP, constituindo essa notificação o termo de aceitação, mediante compromisso de honra.
Montantes do apoio:
Superfícies agrícolas
• 28 €/ha para áreas de regadio
• 12 €/ha para áreas de sequeiro
Pecuária
• 10 € por vaca em aleitamento
• 12 € por vaca leiteira
• 1,50 € por ovino ou caprino elegível
O apoio está sujeito a um montante mínimo de 50 € e máximo de 5.000 € por tipologia de apoio.
Consulte toda a informação no Portal do IFAP: https://www.ifap.pt/portal/noticia?assetId=59358748
Serviços disponíveis
- Receção de candidaturas aos subsídios agrícolas: Candidaturas e renovação de candidaturas aos Pedidos Únicos, onde o agricultor se candidata aos apoios para a manutenção da atividade agrícola, às medidas agroambientais (agricultura biológica e produção integrada), ao regime de pequena agricultura. Estas candidaturas decorrem, normalmente, entre 01 de fevereiro e 30 de abril de cada ano;
- Receção de documentos para a candidatura ao subsidio fiscal do gasóleo agrícola (relação intermediária com a Estação Agrária de Viseu)
- Criação de conta do beneficiário com atribuição de um número de identificação do IFAP (IB do beneficiário);
- Sala de atendimento de parcelário para a identificação dos polígonos de investimento através da demarcação da parcela no sistema de identificação parcelar.
- Registo das declarações das explorações e dos animais no sistema de Informação e Registo Animal (SNIRA).
- Aconselhamento técnico agrícola sobre pragas e doenças (auxilio na identificação), adequação dos meios de luta à praga/doença;
- Aconselhamento técnico das necessidades de fertilização para as culturas;
- Recolha de solos para análises sumárias e identificação das necessidades das culturas;
- Divulgação das medidas de prevenção para pragas e doenças agrícolas
Email: geral.agricultura@cm-nelas.pt