Nelas mantém nos seus objetivos de desenvolvimento o desafio do crescimento sustentável como prioridade e, consequentemente, o desafio da estruturação do seu modelo territorial e da ocupação equilibrada dos espaços urbanos e rurais. Desafios que, naturalmente, abrangem a qualidade ambiental e tudo o que respeita à estrutura ecológica, à estrutura produtiva concelhia, à habitação, às redes viárias e de transportes, às infraestruturas básicas, ao património cultural, aos espaços e equipamentos públicos, determinando grande diversidade e complexidade na atividade de Planeamento.
Como resposta, as competências gerais e específicas da Unidade Orgânica Flexível de Projetos, Obras e Ambiente, encontram-se estruturadas segundo quatro serviços técnicos especializados, transversalmente comunicantes, que permitem a especialização e a sistematização dos serviços e garantem a eficiência ao nível dos procedimentos.
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (versão actualizada)