Decorrente do Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Município de Nelas celebrado no dia 14 de maio de 2021, e de acordo com cláusula quarta e quinta do mesmo foram designadas por despacho do Exmo. Sr. Presidente datado de 16 de dezembro de 2021, as Conselheiras Locais Interna e Externa Para a Igualdade, Dr.ª Elsa Maria Abrantes Loureiro Rodrigues e Dr.ª Maria Infância Pamplona assim como os dirigentes/responsáveis de alguns dos Serviços Municipais das áreas mencionadas no Protocolo supramencionado. Estes elementos constituirão a Equipa para a Igualdade na Vida Local, cujo regimento do funcionamento da EIVL foi aprovado em reunião de Câmara Municipal realizada a 23 de dezembro de 2021 e levado a conhecimento da Assembleia Municipal realizada a 27 de  dezembro do mesmo ano.

Trata–se de um projeto desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal denominado “+ Igual Viseu Dão Lafões”, financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), ao abrigo do Portugal 2020 e do Fundo Social Europeu (FSE) e gerido pela Comissão para a Cidadania para a Igualdade de Género (CIG), em que se prevê a elaboração de Planos para a Igualdade Municipais, no contexto de integração da dimensão de género, nas políticas e ações a desenvolver pelo Município de Nelas. Desta forma, foi elaborado o Plano Municipal para a Igualdade de Género e Não Discriminação (PMIGND) para um período de 4 anos, contando com os contributos de toda a Equipa para a Igualdade na Vida local, Parceiros do Conselho Local de Ação Social bem como outros intervenientes considerados importantes na dinâmica social municipal, tendo sido aprovado em reunião de Câmara Municipal realizada no dia 31 de outubro de 2022 e dado conhecimento na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 21 de dezembro do mesmo ano.

Trata-se de um desafio inovador para a EIVL de Nelas que procura ser um processo participativo, colaborativo e com um forte espírito de rede concelhio e por último assumir a responsabilidade de incorporar os princípios da Igualdade de Género a nível da estratégia e da missão do Município de Nelas.

 

Plano Para a Igualdade e Não Discriminação