A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança/jovem.
Considera-se que uma criança/jovem se encontra numa situação de perigo quando: Está abandonada ou vive entregue a si própria Sofre de maus-tratos físicos ou psíquicos ou seja vítima de abusos sexuais Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal É obrigado ao exercício de actividades ou trabalhos excessivos ou…
É importante fornecer os seguintes dados do menor: Nome da criança ou jovem Data de nascimento Filiação Residência Situação de perigo
As situações podem ser apresentadas à CPCJ de Nelas por escrito, por telefone ou presencial. A denúncia pode ter carácter anónimo. Os contactos são: Edifício Multiusos da Câmara Municipal de Nelas, 1.º Piso – Largo do Município 3520-001 Nelas Telefone | 232 944 849 / Fax | 232 944 942 cpcj.nelas@gmail.com
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações de crianças e jovens em perigo deve comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância e juventude, entidades policiais, Comissões de Protecção ou autoridades jurídicas. Esta comunicação é obrigatória quando da situação resulte perigo para a vida, integridade física ou psíquica ou liberdade da criança ou do…