No âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade, o Município de Nelas já concedeu, no período de desde o início de 2022 a dezembro de 2024, 160 processos de Incentivo à Natalidade, num montante total de cerca de 150 mil euros.
O Regulamento de Incentivo à Natalidade no Município de Nelas tem por base o incentivo à natalidade no Concelho, a fixação e melhoria das condições de vida de jovens famílias e dos recém-nascidos, e impulsionar a economia local, princípios fundamentais para a formação de uma comunidade mais justa, solidária e para a criação de um território socialmente mais apelativo para viver, residir e trabalhar.
O Município pretende assim apoiar agregados familiares com crianças nascidas ou adotadas desde que cumpram as condições gerais de atribuição que constam no 𝐑𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐞𝐦 https://www.cm-nelas.pt/…/acao…/incentivo-a-natalidade/
Este incentivo aplica-se às crianças nascidas ou adotadas a partir da data de entrada em vigor do referido regulamento, sendo beneficiários os munícipes ou agregados familiares residentes e recenseados no Município de Nelas e desde que preencham as condições gerais de atribuição constantes no Regulamento. Para crianças registadas no Concelho de Nelas, o montante a atribuir a cada criança é de 1.000,00€ e para crianças registadas fora do Concelho, o valor é de 900.00€, montantes atribuídos através do reembolso de despesas efetuadas, mediante apresentação de documentos comprovativos, em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, nomeadamente frequência de creche ou similar, consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.
𝐏𝐚𝐫𝐚 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐜𝐭𝐚𝐫 𝐨𝐮 𝐝𝐢𝐫𝐢𝐠𝐢𝐫-𝐬𝐞 𝐚𝐨𝐬:Serviços de Intervenção Social, Edifício Multiusos, Piso 1, Largo do Município
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