Relatório e Contas de Gerência 2025 com Aprovação Positiva

Relatório e Contas de Gerência 2025 com Aprovação Positiva

Resultado Líquido Positivo da Conta Gerência 2025: 86 519,00€.

 Maior Receita Arrecadada de Sempre: cerca de 25 Milhões de Euros.

 Maior despesa/investimento de Capital de Sempre: 6.7 Milhões de Euros.

 Contas 2025 aprovadas com resultado líquido positivo de 86 mil e 519 euros e sem votos contra na Assembleia Municipal: 14 votos favoráveis da bancada do PSD (deputados e presidentes das Juntas de Freguesia de Canas de Senhorim, Senhorim, União de Freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira e de Vilar Seco) e 13 abstenções – 11 do PS (deputados e presidentes das Juntas de Freguesia da Lapa do Lobo, Nelas e União de Freguesias de Santar e Moreira, e 2 deputados do Partido Chega. Na Reunião de Câmara, a votação contou com os 4 votos favoráveis dos eleitos pelos PSD, 2 abstenções dos vereadores do PS e 1 voto contra do vereador do CDS.

 

 O ano de 2025 foi um ano de grandes desafios na gestão do Município de Nelas, designadamente no que concerne à capacitação da autarquia para continuar a acompanhar com planificação financeira estruturada, pensada e rigorosa a execução do PRR; o arranque da execução dos projetos, elaboração de candidaturas e execução do PT2030; bem como os investimentos de Coesão Municipal, que resultaram em obras estruturantes e de proximidade nas Freguesias, sem esquecer os compromissos com as populações, sociedade civil, movimento associativo e setor social, económico e empresarial.

 Ao longo do ano 2025 o executivo autárquico continuou com muito trabalho e rigor a conter a dívida de curto prazo e o endividamento excessivo herdados de outros mandatos, no intuito maior de estancar, reverter e estabilizar a débil situação financeira de curto prazo e a pressão sobre a tesouraria da autarquia.

 Resultado Líquido Positivo da Conta Gerência 2025: 86 519,00€.

 Maior Receita Arrecadada de Sempre: cerca de 25 Milhões de Euros. A Receita Total, de 24.755.477,42€, é a mais expressiva de sempre. As Receitas de Capital, que registaram um aumento de 1.2 milhões de euros, num total de cerca de 5.1 milhões de euros, são as mais elevadas dos últimos 8 anos. As Receitas Correntes registaram um aumento de aproximadamente 1,3 milhões de euros, num total global de 16.452.943,43€, o valor mais alto dos últimos 10 anos.

 Maior Despesa/Investimento de Capital de Sempre: 6.7 Milhões de Euros, em termos de valores/montante absoluto angariado. As Despesas de Capital registaram um aumento de 3,5 milhões de euros, mais do que duplicaram (de 3.2 milhões de euros para 6,7 milhões de euros), valor associado ao aumento da aquisição de bens de capital/obras realizadas.

 As Despesas Correntes aumentaram 1,6 milhões de euros, resultante do aumento de despesas de capital, nas obras PRR e PT2030 – em particular a APR (Aproveitamento das águas residuais para fins industriais), os Investimentos de Coesão Municipal (ICM) nas Freguesias, o aumento das despesas com o pessoal, muito derivado às atualizações da base remuneratória, atualização remuneratória SIADAP/Acelerador e Delegação de Competências na Educação e Saúde.

 Em termos globais, a Execução Orçamental do Município de Nelas com referência a 31 de dezembro de 2025, apresenta-se positiva, tendo em conta que a execução da receita total de 24.755.477€ (63%) foi superior à execução da despesa total de 22.282.530€ (57%), permitindo um saldo de gerência positivo e o reforço da tesouraria. Para a situação da execução global em muito contribuiu o atraso nacional na concretização dos investimentos financiados no âmbito do PRR, bem como do projeto do PT2030 de Reutilização de Águas Residuais, investimentos que serão concretizados no decurso do ano de 2026.

 Diminuição do Endividamento e a Melhoria da Autonomia Financeira.

 A Dívida Total Municipal situou-se muito abaixo do limite legal, o que garante uma margem confortável de endividamento. A margem líquida de endividamento é de 2 388 563,15€.

 Durante o exercício foi efetuado o acompanhamento dos requisitos exigidos pela Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, tendo o Município cumprido os critérios legais relativos a pagamentos em atraso, designadamente o previsto nos artigos 128, n.º 7 e 129 do Orçamento de Estado para 2025.

 O Município de Nelas não apresenta qualquer pagamento em atraso em 31/12/2025.

 Enfatize-se igualmente a diminuição da dívida global a fornecedores – menos 34,23% (841 654€) – na ordem de 1.6 milhões de euros.

 Pese embora o Município não esteja obrigado a calcular e reportar o mapa de fundos disponíveis, obteve-se a evidência do seu cálculo reportado a 31 de dezembro de 2025, que apresenta fundos positivos de 2 008 828€.

 No global, há um reforço consistente do desempenho económico, com crescimento dos rendimentos superior ao dos gastos e melhoria dos principais indicadores financeiros.

 No fundo, estes resultados demonstram uma gestão responsável e rigorosa, mesmo num contexto de grande complexidade de execução tendo em consideração estarem a decorrer simultaneamente dois ciclos de fundos estruturais, a quantidade elevada de obras em concurso a nível nacional e a incerteza económica do panorama da economia global.

 Durante o ano 2025 o executivo autárquico procurou continuar a estabilizar a situação de curto prazo, situação que irá ser mantida no decurso de 2026, assegurando simultaneamente o equilíbrio das contas públicas, sem descurar a concretização dos investimentos estruturantes para o desenvolvimento do Concelho de Nelas e a qualidade dos serviços.

 Em 2025 foi já possível concretizar investimentos e lançar obras de grande importância para as nossas famílias nos setores da Saúde e Educação, nomeadamente as obras de requalificação nos dois Centros de Saúde e nas duas Escolas Secundárias (de Nelas e de Canas e Senhorim) – estruturas absolutamente essenciais para o nosso território, que estarão concluídas em 2026, bem como a conclusão da requalificação do Centro Urbano de Santar, uma empreitada absolutamente indispensável na afirmação turística da vila e do Concelho, e da mobilidade suave e sustentável também dos seus habitantes e munícipes. Estes investimentos, no âmbito dos fundos do PRR, corporizam a concretização de anseios de décadas do Município de Nelas.

 No que concerne ao PT2030, trabalhou-se na solução de um maior financiamento estrutural para a ApR – Água para Reutilização (águas residuais para fins industriais), o que viria a ser conseguido com uma comparticipação quase no dobro do que a inicial, através de um aviso-convite negociado por este Executivo. Só desta forma foi possível concretizar este projeto, inicialmente dotado de cerca de 1.9 milhões de euros, e que ficará com a conta final na ordem do dobro, em cerca de 4 milhões de euros. Imprescindível para a nossa indústria e para a capacidade de atração empresarial do nosso Concelho. Fruto do trabalho dedicado, esta empreitada, iniciada em meados de 2025 estará concluída em 2026.

De igual modo, em 2025 foi lançado o projeto e o concurso de uma obra indispensável no ciclo urbano da água, em particular com a saúde pública, a qualidade da água e da sua distribuição e a gestão eficiente de perdas e roturas sistemáticas, a Nova Conduta Central do Concelho, que vai permitir substituir uma rede com tempo estimado de cerca de cerca de 60 anos, em fibrocimento. Um sonho antigo, agora concretizado. Com início das obras no início de junho de 2026 e conclusão no ano seguinte.

Ainda neste quadro de financiamento foram elaborados os projetos e submetidas e a submeter candidaturas de investimentos diversos: Requalificação do Jardim de Infância de Senhorim, Requalificação do Jardim de Infância de Canas de Senhorim, Requalificação do Jardim de Infância/Escola do 1.º CEB de Vale de Madeiros, Requalificação das Piscinas Municipais, Requalificação do Pavilhão Municipal.

 Em 2025 concluíram-se as bases lançadas em 2024 para relevantíssimos Investimentos de Coesão Municipal (ICM), e continuaram-se outras com conclusão prevista para 2026. Os ICM, nas Freguesias, têm uma execução em 2025 de mais de 65%, cerca de 2/3 do total, estando prevista a sua conclusão nos próximos meses.

 Outros projetos ganharam forma em 2025: o Parque Fluvial das Caldas da Felgueira – com conclusão da 1.ª fase prevista para o 1.º semestre de 2026; o Museu do Vinho do Dão e da Arte – com conclusão da 1.ª fase em 2025 e conclusão da obra em 2026, mas também os projetos de Redes Culturais e Transição Digital, e na vertente social o Radar Social e o CLDS 5.ª Geração.

 Implementou-se e reforçou-se decisivamente uma agenda cultural preenchida, rica e diversificada, contribuindo para a revitalização da oferta cultural do Município, mas também do Cine Teatro, visando proporcionar eventos culturais nas suas mais diversas expressões aos Munícipes, contribuindo para uma educação holística das nossas crianças e jovens e por uma melhor qualidade dos Munícipes em geral.

 O ano de 2025 registou ainda à projeção de outros projetos estruturantes para a valorização e afirmação do território, quer na cultura e promoção territorial, o futuro Museu do Património e do Megalitismo, na Urgeiriça, no antigo Edifício Administrativo da EDM (protocolo de comodato com a EDM), o Centro de Investigação António Lobo Antunes, a primeira Enovia “Coração do Dão”, a 2.ª fase do Parque Fluvial das Caldas da Felgueira, a futura Praia Fluvial.

 Foram realizados vários investimentos, requalificações e atividades em todo o concelho, muitas delas em parceria com as juntas de freguesia, na área de educação, de ação social, da saúde, da cultura, do desporto do ordenamento do território, do ambiente, das empreitadas em acessibilidade, bem como na área da administração geral, e que foram elencadas nas informações que o Presidente da Câmara prestou nas Assembleias Municipais.

Em 2025 continuámos com o desígnio de consolidação financeira, de candidaturas a novos projetos relevantes para o território e a concretização de obras imprescindíveis para o Concelho, quer seja nos grandes empreendimentos, quer seja nas obras de pequena dimensão e de proximidade.

 Apesar deste cenário de elevado grau de complexidade e exigência, o atual Executivo manteve o objetivo que sempre o norteou, tendo definido como prioridade a recuperação e estabilização económica/financeira do município, assegurando condições propícias ao acompanhamento dos fundos estruturais e realizar investimentos centrados nas pessoas e no território, de desenvolvimento económico e social.

Os bons resultados trazem mais responsabilidade e vontade de, em parceria com as juntas de freguesia e os colaboradores da autarquia, podermos concretizar os compromissos que assumimos, mantendo o elevado nível de investimento e de serviço aos munícipes.

 

 O Executivo (em funções desde 2021) herdou um sério problema estrutural financeiro anterior ao seu período de governação, o que condicionou a governação do Executivo e o concretizar dos seus compromissos durante para além da primeira metade do mandato 2021-2025. O executivo anterior a 2021 deixou uma despesa comprometida, mas não paga, em mais de 3 milhões de euros, condicionando em muito a ação governativa do executivo. A acrescer a esse valor foram ainda apurados valores superiores a 1,3 milhões de euros que ainda não estavam faturados ou sem cabimento, situação que veio a agravar ainda mais a despesa e o endividamento municipal nos próximos anos. Prova disso é o relatório da Inspeção Geral de Finanças de 2018 que previa, com grande probabilidade, a possibilidade de vir a existir um grave problema financeiro e contabilístico para o futuro, alertando para o facto de o município estar perto de um saneamento financeiro, este alerta foi deixado também pela SROC no seu relatório/parecer às contas de 2020 e 2021.

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