𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝟐𝟎𝟐𝟒 𝐩𝐨𝐬𝐢𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐩𝐨𝐫 𝐥𝐚𝐫𝐠𝐚 𝐦𝐚𝐢𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐧𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥, 𝐜𝐨𝐦 𝐯𝐨𝐭𝐨𝐬 𝐟𝐚𝐯𝐨𝐫𝐚́𝐯𝐞𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐅𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚

O ano 2024 foi um ano de desafios na gestão do Município de Nelas, designadamente no que respeita à capacitação da autarquia para o exigente acompanhamento da execução do PRR e o arranque do PT2030.

A presente prestação de contas é a quarta do mandato de 2021-2025, a terceira efetiva deste executivo, e a primeira em que foi possível apresentar alguns dos compromissos que o Executivo apresentou aos Munícipes em 2021.

Este executivo herdou um sério problema estrutural financeiro do executivo do Partido Socialista nos mandatos de 2013 a 2021, ao nível da definição de prioridades, o que condicionou a governação do Executivo neste mandato e o concretizar dos seus compromissos. O anterior Executivo deixou uma despesa comprometida, mas não paga, em mais de 3 milhões de euros, condicionando muito a ação governativa do executivo. A acrescer a esse valor foram ainda apurados valores superiores a 1,3 milhões de euros que ainda não estavam faturados ou sem cabimento, situação que vai agravar ainda mais a despesa e o endividamento municipal nos próximos anos. Prova disso é o relatório da Inspeção Geral de Finanças de 2018 que previa, com grande probabilidade, a possibilidade de vir a existir um grave problema financeiro e contabilístico para o futuro, alertando para o facto de o município estar perto de um saneamento financeiro, este alerta foi deixado também pela SROC no seu relatório/parecer às contas de 2020 e 2021.

A realidade veio ainda demonstrar que a situação financeira e estrutural era ainda mais preocupante e volumosa, sendo necessário implementar medidas mais complexas, em particular na vertente da solvibilidade financeira.

Os elevados encargos financeiros fixos, a despesa corrente, a exponencial dívida contratualizada e seus encargos, a enorme despesa em cerca de 1.5 milhões de euros em procedimentos mal formalizados, sem cabimento ou fundos disponíveis, perspetivavam um mandato complexo e de elevado grau de dificuldade.

Apesar deste cenário de elevado grau de complexidade incerteza, mantivemos o objetivo de instituir um modelo de gestão diferente, onde desde o início o executivo definiu como prioridade a recuperação económica/financeira do município.

Prova dessa responsabilidade/rigor orçamental foi que do saldo da conta de gerência de 2024 apenas foi integrado o valor de 1.134.310,44 €, quando o valor total do saldo foi de 3.198.333,04 €. Nunca antes tinha sido realizado tal procedimento.

Só com uma rigorosa gestão foi possível inverter a grave situação que herdamos. As contas de 2024 são disso exemplo e acompanham, e reforçam, a recuperação económica/financeira do município. Esta gestão permitiu que já em 2024 fossem projetados investimentos que consideramos importantes para o desenvolvimento do concelho. O ano de 2024 foi o ano de virar a página e, mesmo tendo que suportar o aumento dos preços dos bens e serviços e das taxas de juro ainda elevadas, quisemos afirmar-nos com uma gestão de decisões estruturais que estancaram o grave problema económico/financeiro que encontrámos. Prova disso a solução da reestruturação financeira que consideramos extremamente benéfica para o município.

Apesar do enquadramento sociopolítico nacional e mundial que o ano de 2024 teve, não deixa de ser um ano que consideramos de balanço positivo. Com a nova forma de gestão, em 2024 foi já possível concretizar investimentos e lançar obras de grande importância para as nossas famílias nos setores da saúde e educação nomeadamente as obras nos dois Centros de Saúde e das duas Escolas Secundárias (Nelas e Canas e Senhorim). De igual modo, trabalhou-se na solução de um maior financiamento estrutural para a ApR – Água para Reutilização (Águas residuais para fins industriais), o que viria a ser conseguido com uma comparticipação quase no dobro do que a inicial, para a requalificação do Centro Urbano de Santar e para o Parque Fluvial das Caldas da Felgueira.

Lançaram-se ainda as bases para relevantíssimos Investimentos de Coesão Municipal, nas nossas Freguesias, bem como para a construção da Nova Conduta de Água do Concelho, de três estabelecimentos de ensino básico (de Canas, de Senhorim, Vale de Madeiros), da requalificação do pavilhão e das piscinas municipais, da nova futura Área de Acolhimento Empresarial Nova Geração.

O ano de 2024 marcou ainda o lançamento de projetos estruturantes para a valorização e afirmação do território, como o Museu do Vinho, da Vinha e das Artes; o Centro de Investigação António Lobo Antunes; a primeira Enovia “Coração do Dão”; a Praia Fluvial das Caldas da Felgueira. Implementamos também uma agenda cultural preenchida e diversificada contribuindo para a revitalização da oferta cultural e do edifício do Cine Teatro, visando proporcionar eventos culturais nas suas mais diversas expressões aos Munícipes, contribuindo para uma educação holística das nossas crianças e jovens e por uma melhor qualidade dos Munícipes em geral.

Foram realizados vários investimentos, requalificações e atividades em todo o concelho, muitas delas em parceria com as juntas de freguesia, na área de educação, de ação social, da saúde, da cultura, do desporto, do ordenamento do território, do ambiente, das empreitadas em acessibilidade, bem como na área da administração geral, e que foram elencadas nas informações que o Senhor Presidente da Câmara prestou nas Assembleias Municipais.

O Movimento Associativo (cultural, social, desportivo, religioso, etc) viu reforçado o apoio que se refletiu no aumento de praticantes e no aumento de atividades realizadas, que trouxe ao concelho milhares de visitantes ajudando assim a economia local, promovendo fortemente o nosso Concelho.

Os documentos presentes referem que o resultado líquido do exercício do ano de 2024 teve um saldo positivo de cerca de 103 mil euros, voltando a valores positivos. Este resultado reforçou a trajetória positiva e de melhoria da situação financeira da autarquia conforme se pode verificar nos rácios económicos/financeiros.

2024 foi o ano de viragem. Em 2025 continuamos com essa missão. Os bons resultados de 2024 trazem mais responsabilidade e vontade de, em parceria com as juntas de freguesia e os colaboradores da autarquia, podermos concretizar os compromissos que apresentamos em 2021, mantendo o elevado nível de investimento e de serviço aos munícipes, tendo sempre em conta que o investimento – nas pessoas e no território – e na saúde financeira da autarquia são as prioridades do executivo.

Apesar das dificuldades de gestão orçamental, no decurso do ano 2024 foi possível estabilizar a situação financeira de curto prazo do Município, mantendo-se para 2025 a preocupação do executivo em desenvolver esforços no sentido de promover a sua estabilização e recuperação financeira de curto prazo. A nível da dívida global regista-se no final do ano 2024 uma redução do passivo de não corrente de aproximadamente 1 milhão de euros, associado à redução das dívidas de empréstimos.

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