Nelas mantém nos seus objetivos de desenvolvimento o desafio do crescimento sustentável como prioridade e, consequentemente, o desafio da estruturação do seu modelo territorial e da ocupação equilibrada dos espaços urbanos e rurais. Desafios que, naturalmente, abrangem a qualidade ambiental e tudo o que respeita à estrutura ecológica, à estrutura produtiva concelhia, à habitação, às redes viárias e de transportes, às infraestruturas básicas, ao património cultural, aos espaços e equipamentos públicos, determinando grande diversidade e complexidade na atividade de Planeamento.

Como resposta, as competências gerais e específicas da Unidade Orgânica Flexível de Projetos, Obras e Ambiente, encontram-se estruturadas segundo quatro serviços técnicos especializados, transversalmente comunicantes, que permitem a especialização e a sistematização dos serviços e garantem a eficiência ao nível dos procedimentos.

Reserva Ecológica Nacional de Nelas

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ANEXO_I

O PDM estabelece as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo no território municipal na sua área de intervenção delimitada na Planta de Ordenamento, bem como os critérios a usar na sua execução.

Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e actividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.

 

Consulte o Plano: