Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (versão actualizada)
Relatório de Avaliação e Controlo 2014-2022
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território
- Discussão Pública da proposta de Operação de Loteamento Municipal
- Discussão pública da 2.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Nelas
- Regulamentos e normas em vigor
| Nome | Data | Baixar |
|---|---|---|
| Regulamento Municipal de Edificação e Urbanismo de Nelas 2019 | 13 - 05 - 2019 | BaixarVer |
| RMEU - NELAS - 2012 | 02 - 08 - 2018 | BaixarVer |
| RGEU | 02 - 08 - 2018 | BaixarVer |
| Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de NELAS | 02 - 08 - 2018 | BaixarVer |
| Portaria 113_2015 - altera a Portaria 232_2008 - Instrução dos processos do RJUE | 02 - 08 - 2018 | BaixarVer |
| NELAS_2015_Regulamento de Serviço de Saneamento | 02 - 08 - 2018 | BaixarVer |
| NELAS_2015_Regulamento de Serviço de Abastecimento Público Águas | 02 - 08 - 2018 | BaixarVer |
