Tendo em consideração a evolução da pandemia da doença COVID -19 em Portugal desde a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, que declarou a situação de contingência em todo o território nacional continental, tornou-se necessário declarar a situação de calamidade em Portugal, o que se fez através da…
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA – CORONAVÍRUS (COVID-19) Considerando: A situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19 e, bem assim, das medidas que têm vindo a ser adotadas com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção, o Governo declarou, com a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros…
Atualização da zona demarcada para a Psila Africana dos Citrinos (Trioza erytreae Del Guercio), com nova lista das freguesias infestadas, das freguesias totalmente abrangidas pela zona tampão e das freguesias parcialmente abrangidas pela zona tampão, e o respetivo mapa. Medidas a aplicar em casos de suspeita e nas zonas demarcadas pelos operadores profissionais …
Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática e Agricultura Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura Despacho Sumário: Prorroga a situação de alerta até às 23h59 do dia 11 de setembro de 2020. Considerando que o…
– DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA – CORONAVÍRUS (COVID-19) Considerando: I – Que a situação epidemiológica em Portugal causada pela doença COVID -19 tem exigido do Governo a aprovação de medidas extraordinárias com vista a prevenir a transmissão daquela doença; II – Que nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do regime anexo à…
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA CORONAVÍRUS (COVID-19) Considerando: A emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como a classificação, no dia 11 de março de 2020, da doença COVID-19 como uma pandemia, na sequência do que o Governo tem vindo a…
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA CORONAVÍRUS (COVID-19) Considerando: Que a situação epidemiológica em Portugal causada pela doença COVID -19 tem exigido do Governo a aprovação de medidas extraordinárias com vista a prevenir a transmissão daquela doença; A prioridade de prevenção da doença, contenção da pandemia e garantia da segurança dos portugueses, aliada ao levantamento…