“Entrou em vigor, dia 8 de março, a Portaria n.º 73/2019, de 7 de março que regulamenta o Estatuto de Agricultura Familiar publicado em Diário da República através do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto. ” Condições de Acesso: – Ter idade superior a 18 anos – Ser titular de exploração agrícola familiar situada…
Um apoio à realização de investimentos na exploração agrícola destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração. Critérios de Selecção das Candidaturas (Art.º. 10º Portaria 230/2014, de 11 de Nov.): a)…